Número: DISP16-2018

Situação Concluído

Data de Publicação: 14/09/2018

Data de Abertura: 14/09/2018

Local: SALA DE LICITAÇÕES

Objetivo:

“Locação de uma área de 1,44 hectares no interior do Município de Riozinho/RS, na localidade de Palmito, propriedade de Evandio Hugo Schenkel, conforme matrícula n.º 6.607, do Livro n.º 2, fl 1, no registro de imóveis de Rolante/RS, destinado a extração de saibro (lavra de rocha).”  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que, a seguir reproduzimos: “locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”